CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 
 

1. A LOJA VIRTUAL IDBOX

1.1. A loja virtual IDBOX pertence à IDBOX Unipessoal, Lda, com sede na Rua Alberto de Oliveira, Nº 53, 2º Dtº 3000-016 Coimbra, pessoa coletiva n.º 514447753, com o telefone n.º (+351) 239 151 529 e o endereço de correio eletrónico geral@idbox.pt
 
1.2. O acesso à loja IDBOX é realizado nos termos estabelecidos nestas Condições Gerais.
 

2. OBJETO

2.1. As presentes Condições Gerais de Venda regulam:
 
2.1.1. A visita e o acesso dos utilizadores ao website www.idbox.pt, em especial à área reservada de Clientes designada por “Área de Cliente” e à loja IDBOX.
 
2.1.2. A apresentação e fornecimento de produtos através da loja IDBOX.
 
2.1.3. As transações comerciais e acordos concluídos entre a IDBOX e os Clientes que realizem encomendas através da respetiva loja virtual.
 
2.2. A encomenda e compra de produtos através da loja IDBOX implica sempre o conhecimento destas Condições Gerais de Venda pelos Clientes, que se consideram expressamente por estes aceites no momento do acesso à respetiva Conta de Cliente, bem como no momento da encomenda de produtos através da loja IDBOX.
 
2.3. A IDBOX pode a todo o momento alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio e com efeitos imediatos após a sua publicação em www.idbox.pt. O Cliente fica vinculado às Condições Gerais de Venda vigentes na data de conclusão da sua encomenda, pelo que deve consultá-las periodicamente.
 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

3.1. Para aceder à loja IDBOX, é necessário o prévio registo como Cliente – seja particular ou empresa - mediante o preenchimento do respetivo formulário disponível online.
 
3.2. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à IDBOX, ficando obrigado, nomeadamente, a:
 
3.2.1. Não utilizar identidades falsas;
 
3.2.2. Facultar dados pessoais corretos, nomeadamente o número de identificação fiscal e morada, de modo a que a IDBOX possa processar corretamente as encomendas;
 
3.2.3. Proceder de imediato na respetiva Conta de Cliente às alterações que se verifiquem nos dados comunicados à IDBOX.
 
3.3. A IDBOX poderá solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos dados indicados pelo Cliente no formulário online.
 
3.4. No preenchimento do formulário online, o cliente escolhe o código de acesso (“password”) à Conta de Cliente onde está inserida a loja IDBOX.
 
3.4.2. O Cliente poderá alterar o seu código de acesso na respetiva Conta de Cliente, sendo recomendável que o faça periodicamente;
 
3.4.1. O código de acesso tem caráter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, que deverá assegurar a sua confidencialidade, nomeadamente, não o divulgando, nem revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
 
3.4.2. A IDBOX não é responsável por quaisquer prejuízos causados por eventuais utilizações abusivas dos códigos de acesso que não lhe sejam imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
 
3.4.3. O acesso por terceiros à área reservada de clientes e à loja da IDBOX com recurso ao código de acesso do Cliente que esteja em vigor, considera-se feito por este último, haja ou não autorização do mesmo, para efeitos, designadamente, de processamento de encomendas.
 
3.5. Depois de registado, o Cliente acede à loja IDBOX através da área reservada designada por “Área de Cliente” no website www.idbox.pt, mediante a indicação do respetivo nome de utilizador(“username”) e código de acesso (“password”).
 
3.6. A IDBOX não é responsável por qualquer impossibilidade ou atraso que se verifique no processamento e entrega da encomenda em resultado de erro ou insuficiência dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
 
3.7. A IDBOX reserva a faculdade de eliminar a Conta do Cliente que não cumpra as presentes Condições Gerais de Venda ou que, de qualquer forma, pratique qualquer ato que prejudique a o funcionamento da loja IDBOX.
 

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

4.1. Na área reservada, o Cliente faz as suas encomendas inserindo no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir e segue as demais instruções de compra que lhe sejam solicitadas para concluir a encomenda com sucesso.
 
4.2. A validação da encomenda corresponde a uma proposta de compra e pressupõe que o Cliente aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. Os dados registados pela IDBOX constituem comprovativo das transações realizadas através da respetiva loja virtual.
 
4.3. Depois de introduzir a encomenda online, o Cliente recebe um email automático com a confirmação da receção pela IDBOX da encomenda realizada.
 

5.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

5.1. A disponibilização dos produtos apresentados na loja IDBOX está limitada ao stock existente em cada momento.
 
5.2 A IDBOX só processa uma encomenda após a confirmação do respetivo pagamento efetivo, pelo que não existe garantia de disponibilidade do produto até ao fim desse processamento.
 
5.3. Caso se verifique indisponibilidade de produtos encomendados e/ou rutura de stock, a IDBOX pode a) propor ao cliente a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, indicando o respetivo preço, ou pode b) cancelar total ou parcialmente a encomenda, restituindo ao Cliente os montantes pagos correspondentes à parte da encomenda cancelada.
 
5.3.1. Se o Cliente acordar com a IDBOX a substituição do produto em falta por outro com características semelhantes, a IDBOX devolverá ao Cliente o excesso de preço caso o produto de substituição tenha um preço inferior, ou o Cliente pagará a diferença pelos meios disponíveis na hipótese contrária.
 

6.ENTREGA DOS PRODUTOS E PORTES DE ENVIO

6.1. Após confirmação do pagamento, a IDBOX confirmará a disponibilidade dos produtos encomendados e, caso haja rutura stock do artigo, comunicará com o Cliente por email, SMS ou telefone.
 
6.1.1. O acordo entre a IDBOX e o Cliente só se formará com a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados.

6.2. Verifique a informação de entrega e envios aqui: Página de Envios
 

7. MEIOS DE PAGAMENTO

7.1. A IDBOX disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
 
7.1.1. Transferência bancária:

BANCO: BPI

TITULAR: IDBOX Unipessoal, LDA

IBAN: PT50001000005512443000169

SWIFT BIC: BBPIPTPL

Após efetuar a transfêrencia deve enviar o comprovativo para geral@idbox.pt

 
7.1.2. Referência Multibanco;
 

 

8. GARANTIAS

8.1. Além da garantia de conformidade dos produtos prestada pela IDBOX nos termos legais, as mercadorias comercializadas na loja IDBOX beneficiam das garantias oferecidas pelos respetivos fabricantes ou produtores, sendo estes os responsáveis pelo respetivo cumprimento.
 
8.2. Caso o produto apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar os mesmos nos prazos legais à IDBOX através do nº (+351) 239 151 529 ou do email: geral@idbox.pt indicando o nº da encomenda, a referência e o nome do produto e descrevendo o defeito ou mau funcionamento na Guia do Transportador no ato do recebimento da mercadoria.
 
8.3. A IDBOX não é responsável pelas avarias ou danos resultantes da utilização inadequada ou mau uso dos produtos por si comercializados ou da intervenção de terceiros ou fatores naturais.
 

9. TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

9.1. O Cliente tem o prazo de 15 dias para, querendo, proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) dos produtos adquiridos, sem necessidade de invocar qualquer motivo, nos termos a seguir indicados.
 
9.2.O Cliente deverá contactar a IDBOX através de email ou pelo nº  (+351) 239 151 529 , comunicando a sua intenção de troca ou devolução, que serão realizadas em data a acordar.
 
9.3. As devoluções ou trocas só são aceites nas seguintes condições:
 
9.3.1. Restituição do artigo nas condições originais de venda, acompanhado da respetiva prova de compra (fatura ou documento equivalente), com a embalagem original completa e todos os componentes e acessórios; 
  
9.3.2. Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente;
 
9.4. Os artigos não devem ser restituídos sem um contacto prévio do Cliente à IDBOX.
 
9.5. Após contacto com a IDBOX e ter recebido as indicações para proceder à devolução ou troca, o Cliente deve solicitar à IDBOX a recolha dos mesmos na respetiva morada ou no ponto Pick Up onde a encomenda foi entregue.            
 
9.5.1. A recolha pelo transportador dos produtos para devolução ou troca, não significa a aceitação pela IDBOX de que os produtos estão em condições de ser devolvidos ou trocados.
 
9.6. A IDBOX verificará todos os produtos restituídos pelo Cliente, por si próprio ou através do transportador, e só serão aceites para devolução ou troca aqueles que respeitarem as condições enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislações aplicáveis. No caso de, após a recolha do produto, se verificar que a devolução não é aceite pela IDBOX em virtude de não terem sido respeitadas as condições de devolução enunciadas nestas Condições Gerais de Venda e demais legislações aplicáveis, a IDBOX pode cobrar do Cliente os custos de transporte associados à recolha do produto e ao respetivo reenvio. 
 
9.7. Se o Cliente optar pela devolução dos produtos, o reembolso do respetivo preço será realizado por transferência bancária para a conta com o IBAN indicado pelo Cliente ou para o cartão de débito ou crédito, caso tenha optado por estes meios de pagamento.
 

10. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

10.1. Todos os dados e conteúdos do website www.idbox.pt, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da IDBOX Unipessoal, Lda ou de terceiros e, como tal, protegidos por Lei. É expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website www.idbox.pt sem prévia autorização escrita da IDBOX Unipessoal, Lda.
 
10.2. É expressamente proibida a introdução de qualquer “link” que envie diretamente ao website www.idbox.pt sem prévia autorização escrita da IDBOX Unipessoal, Lda, que poderá sempre e a todo o momento, exigir a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
 
10.4. Os preços dos produtos comercializados na loja IDBOX são apresentados em euros, podendo o cliente optar por se pretende visualizar os preços com IVA ou sem IVA incluído.
 
10.5. Os preços praticados na loja IDBOX são exclusivos da mesma e poderão variar dos preços praticados nos eventuais demais canais de venda da IDBOX.
 
10.6. Alguns dos produtos não são comercializados avulsos e à unidade, mas apenas em embalagens com determinado número de unidades desses produtos, não sendo possível, nesses casos, a sua compra em quantidade inferior.
 
10.7. A IDBOX reserva a faculdade de limitar a compra de determinados produtos a um número máximo de embalagens.
 
10.8. As imagens apresentadas no website www.idbox.pt são meramente ilustrativas, podendo verificar-se algumas diferenças em relação ao produto em questão. As imagens também poderão conter, em alguns casos, adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no respetivo preço. O Cliente deverá sempre consultar as características do produto para obter informação detalhada e precisa sobre o mesmo.
 
10.9. A IDBOX reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os conteúdos do website www.idbox.pt, nomeadamente no que respeita aos produtos oferecidos e respetivos preços, especificações ou quantidades mínimas e máximas de compra.    
 
10.10. Apesar de todos os esforços que a IDBOX fará para que a informação apresentada no website www.idbox.pt, esteja isenta de erros, poderão ocorrer algumas incorreções, nomeadamente no que respeita a preços, que a IDBOX tratará de corrigir coma maior brevidade possível.
 
10.10.1. Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, a IDBOX não assume a responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do website www.idbox.pt e na informação disponibilizada;
 
10.10.2. Todavia, antes de processar a encomenda, a IDBOX verificará se existe alguma incorreção nos preços anunciados e que foram considerados pelo Cliente na sua encomenda. Caso ocorra uma divergência e o preço for inferior ao anunciado, a IDBOX devolverá ao Cliente a diferença; se o preço for superior ao anunciado a IDBOX contactará o Cliente por email ou telefone para que este tome a decisão de aceitar o preço corrigido (pagando o mesmo) ou de cancelar total ou parcialmente a encomenda.
 
10.11. A IDBOX reserva o direito de cancelar unilateralmente uma encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito ou avaria nos computadores e servidores da IDBOX ou se a proposta contratual chegar aos Clientes destinatários com erros sobre elementos essenciais do contrato.
 
10.12 O Cliente pode cancelar a sua encomenda enquanto não concretizar o respetivo pagamento.
 
10.12.1. Caso o pagamento da encomenda não seja confirmado pela IDBOX no prazo de dez dias após a receção da encomenda, está será automaticamente cancelada.
 
10.12.2. Após o pagamento e concretização da encomenda, o Cliente poderá proceder à devolução dos produtos apenas nos termos e condições definidos nestas Condições Gerais de Venda.
 

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.idbox.pt é da responsabilidade da IDBOX, devidamente identificada nestas Condições Gerais de Venda, sendo garantido ao Cliente, nos termos legais, os direitos de acesso, retificação, comunicação ou eliminação dos seus dados pessoais através de pedido escrito dirigido à IDBOX enviado para:
 
               Correio eletrónico: geral@IDBOX.pt
 
11.2. O Cliente autoriza a IDBOX a processar de modo automatizado os seus dados pessoais recolhidos no website www.idbox.pt para os fins necessários à contratação com os Clientes, processamento de encomendas e comunicações com o Cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, processamento de reclamações e pedidos de informação, controlo de acessos e análise estatística, incluindo usando a tecnologia “cookies”, e podendo os dados ser acedidos e consultados por prestadores de serviços da IDBOX, em especial serviços legais, de auditoria e contabilidade.
 
11.3. O Cliente autoriza a IDBOX a utilizar os seus dados pessoais para fins de marketing direto e publicidade através de qualquer canal de comunicação, designadamente correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação automática.
 
11.3.1. O Cliente pode a todo o momento e sem necessidade de justificação, opor-se a esta utilização mediante comunicação dirigida à IDBOX através dos meios referidos no ponto 11.1.
 
11.3.2. A IDBOX não comercializará nem cederá a terceiros a sua base de dados de Clientes.
 
11.4. As “newsletters” enviadas pela IDBOX aos Clientes através de correio eletrónico destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais. O Cliente receberá a “newsletter” mediante o seu registo na respetiva lista de subscritores no website www.idbox.pt, salvo se der indicação em sentido contrário no formulário de registo. Caso pretenda deixar continuar a receber a “newsletter”, bastará ao Cliente, a todo o momento e sem necessidade justificação, enviar um email nesse sentido para o endereço indicado na própria “newsletter”.
 
11.5. A IDBOX procede à recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas adequadas ao efeito e mantendo os seus servidores em condições de segurança e de acesso restrito e controlado. Todavia, a IDBOX adverte que o fornecimento dos dados em rede aberta permite a circulação dos mesmos com o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
 
11.6. Os registos informatizados são processados e guardados pela IDBOX em condições adequadas de segurança; as comunicações entre a IDBOX e o Cliente serão comprovadas pelo respetivo registo informático e as encomendas, as faturas e demais documentos contabilísticos comprovativos das transações serão arquivados em suporte fiável e duradouro, nos termos legais.


 

12. GESTÃO DE DIFERENDOS

12.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) a partir de Portugal ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show a partir da UE.


 

13. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

13.1. Todos acordos e demais atos e documentos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda são regulados pela legislação portuguesa.
 
13.2. O foro da Comarca do Coimbra é o competente para dirimir todas as questões ou litígios relacionados com contratos e acordos subordinados às presentes Condições Gerais de Venda que não sejam ou não possam ser resolvidos mediante Arbitragem.


 

14. CONTATOS

14.1. As comunicações escritas da IDBOX dirigidas ao Cliente podem ser enviadas por SMS, correio eletrónico ou correio postal para os números e endereços indicados pelo Cliente na respetiva Conta de Cliente online, comprometendo-se o mesmo a mantê-los atualizados.
 
14.2. As comunicações escritas do Cliente dirigidas à IDBOX podem ser enviadas por correio eletrónico ou correio postal para os seguintes números e endereços:
 
               Correio eletrónico: geral@idbox.pt
               Correio postal: Rua Alberto de Oliveira, Nº 53, 2º Dtº 3000-016 Coimbra
 
14.3. Fica convencionado entre a IDBOX e o Cliente que, para efeitos de citações ou notificações judiciais em caso de litígio, se consideram domiciliados nos respetivos endereços postais (sendo da IDBOX o da respetiva sede e o do Cliente o indicado no formulário online de registo como cliente), devendo o Cliente comunicar à IDBOX qualquer alteração no domicílio, mediante carta registada com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias após a sua ocorrência, sob pena de a mesma não ser considerada.

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